A Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância jurídica italiana, anulou uma decisão anterior da Corte de Apelação que aprovava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. De acordo com o advogado de defesa de Zambelli, Fabio Pagnozzi, a Suprema Corte italiana identificou erros no julgamento precedente, levando à revogação da extradição.
Como resultado desta anulação, Zambelli tem agora a possibilidade de deixar a prisão na Itália e aguardar os próximos trâmites legais em liberdade. A defesa da ex-parlamentar confirmou que, com a decisão da Suprema Corte, Zambelli está liberada do cárcere enquanto o processo segue seu curso.
Análise dos Recursos e Novas Perspectivas
A Corte de Cassação examinou recursos relacionados a dois processos da Corte de Apelação de Roma, ambos favoráveis à extradição de Zambelli. Um dos casos tratava da condenação por invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto o outro se referia a porte ilegal de arma de fogo. Ambos os processos tiveram suas decisões de extradição anuladas por falhas identificadas pela Suprema Corte italiana.
O futuro da extradição agora depende do aval final do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que integra o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni. Nordio possui um prazo de 45 dias para se manifestar sobre a extradição da ex-deputada. Após essa deliberação, o governo italiano deverá informar as autoridades brasileiras sobre os procedimentos a serem seguidos.
Determinação Judicial no Brasil
Antes mesmo da decisão da última instância italiana nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, já havia solicitado aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e das Relações Exteriores do Brasil, que adotassem as medidas necessárias para efetivar a extradição de Zambelli. Caso a extradição fosse concretizada, a ex-deputada seria custodiada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
As condenações de Zambelli no Brasil incluem uma pena de 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão hacker ao CNJ e outra de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, referente a um incidente em que ela perseguiu um homem com uma arma nas proximidades das eleições de 2022. A ex-parlamentar foi presa em 29 de julho de 2025 em Roma, Itália, após ser incluída na lista vermelha da Interpol devido a um “grave risco de fuga” e atualmente está detida no presídio feminino de Rebibbia até a decisão final.